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Audiência Pública

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26/05/2020 às 18:20 até às 20:20

Reunião Virtual Zoom https://zoom.us/j/94372380829

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2-2020

 

 “Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dá outras providências.”

 

O presidente da Câmara Municipal de Peritiba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

 

CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000);

CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica marcada para o dia 26 de maio do corrente ano, audiência pública do 1º quadrimestre do ano de 2020.

§ 1º A audiência que trata o caput deste artigo será realizada por meio de reunião virtual no aplicativo ZOOM, às 18h20min, no seguinte link: https://zoom.us/j/94372380829.

§ 2º Ficam convidadas todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciências do quanto determinado do § 4º, do Art. 9º da (LRF).

§ 3º A Secretaria Administrativa providenciará a publicação de instruções de participação e modos de acesso à audiência virtual.

Art. 2º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Peritiba, 19 de maio.

 

Gilberto Maciel

Presidente