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43ª Sessão Ordinária de 2 de Dezembro de 2019

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  • Data: 2 de Dezembro de 2019
  • Hora: a partir das 19:00 até 20:00
  • Local: 
  • Aberto ao Público: Sim
Ordem do Dia

2ª Discussão e Votação

Matéria: PL 24/2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de Peritiba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
Matéria: PLC 13/2019
Delimita a área de expansão urbana do Município de Peritiba
Matéria: PL 30/2019
Autoriza o Poder Executivo do Município a receber, em doação, bem móveis do governo do Estado de Santa Catarina
Matéria: PLC 14/2019
Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providências
Matéria: PLC 15/2019
Amplia vagas de cargo de provimento efetivo previsto na Lei Complementar nº 39, de 21 de setembro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 61-2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal, matéria correlata e dá outras providências.

Discussão e Votação em Regime Especial

Matéria: MOC 5/2019
Requer a aprovação de moção pela aprovação da Minuta de relatório redigida pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), na Comissão Especial que trata da PEC 015/15 - Torna Permanente o Fundeb