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Normas

  • Lei Ordinária 2204/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PERITIBA-SC., PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)....

    Publicada em: 22 mai 2020

  • Resolução Legislativa 2/2020

    Ementa: Regulamenta a Concessão de Diárias e dá outras providências...

    Publicada em: 14 mai 2020

  • Lei Complementar 104/2020

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO...

    Publicada em: 06 mai 2020

  • Resolução Legislativa 1/2020

    Ementa: Cria Comissão Especial para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19)...

    Publicada em: 28 abr 2020

  • Lei Complementar 103/2020

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO....

    Publicada em: 14 abr 2020

  • Lei Ordinária 2202/2020

    Ementa: RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADA ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALÍTÁRIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE – CONSÓRCIO LAMBARI....

    Publicada em: 14 abr 2020

  • Lei Ordinária 2203/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ADEVOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 14 abr 2020

  • Portaria Legislativa 6/2020

    Ementa: Altera Portaria nº 5-2020...

    Publicada em: 31 mar 2020

  • Portaria Legislativa 5/2020

    Ementa: Determina providências relativas ao Coronavírus...

    Publicada em: 23 mar 2020

  • Decreto Legislativo 1/2020

    Ementa: Aprova as contas do Prefeito do exercício de 2018....

    Publicada em: 17 mar 2020

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