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Normas

  • Lei Ordinária 2204/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PERITIBA-SC., PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)....

    Publicada em: 22 mai 2020

  • Lei Ordinária 2202/2020

    Ementa: RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADA ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALÍTÁRIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE – CONSÓRCIO LAMBARI....

    Publicada em: 14 abr 2020

  • Lei Ordinária 2203/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ADEVOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 14 abr 2020

  • Lei Ordinária 2199/2020

    Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO BAILE DE ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DO KERBFEST/2020 DE PERITIBA....

    Publicada em: 06 mar 2020

  • Lei Ordinária 2198/2020

    Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 02 mar 2020

  • Lei Ordinária 2200/2020

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR IMÓVEIS HABITACIONAIS, LOCALIZADOS NA RUA REINALDO PEDRO KRINDGES e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 02 mar 2020

  • Lei Ordinária 2201/2020

    Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL E REAJUSTE NO PODER LEGISLATIVO....

    Publicada em: 02 mar 2020

  • Lei Ordinária 2193/2019

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERITIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 11 dez 2019

  • Lei Ordinária 2194/2019

    Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA COM VIGÊNCIA POR 10 (DEZ) ANOS - 2019-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 11 dez 2019

  • Lei Ordinária 2195/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, BENS MÓVEIS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA....

    Publicada em: 11 dez 2019

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