Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Presidente participa de reunião sobre Saúde Fiscal dos Municípios

Publicado em 09/11/2018 às 13:39 - Atualizado em 09/11/2018 às 17:45

Aconteceu na quarta-feira, 07 de novembro, no Plenário da Câmara de Vereadores de Concórdia, a palestra sobre a nova fase do Programa Saúde Fiscal dos Municípios, promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do Ministério Público de Santa Catarina.

O Promotor de Justiça e Coordenador do COT, Giovanni Andrei Franzoni Gil, foi o responsável pela apresentação do Relatório Analítico Comparativo dos Municípios Catarinenses aos prefeitos, vice-prefeitos, secretários, servidores da área e vereadores presentes, principal documento desta nova etapa. De Peritiba estiveram presentes o vereador Victor Antônio Bays, o secretário de administração e finanças e o fiscal de tributos.

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios foi idealizado em 2012 para uma atuação preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais. O incremento na arrecadação e o combate à sonegação fiscal permitirão que os Prefeitos Municipais disponham de melhor controle dos repasses de tributos e, assim, de condições de atender os anseios da comunidade.

Em 2017, essas e outras informações foram organizadas em um diagnóstico individualizado sobre a arrecadação tributária de cada um dos 295 municípios catarinenses.  O relatório visa auxiliar o gestor público a identificar se o sistema tributário municipal possui problema e qual a possível causa, permitindo, na análise comparativa, que se possa verificar boas práticas de gestão tributária que possam ser implementadas no respectivo Município.

Ao final da reunião, restou nítida a intenção do Ministério Público em intensificar a fiscalização e cobrança aos gestores públicos pela melhoria da qualidade na arrecadação de tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhoria e taxas diversas). A principal ação para os municípios que não realizarem os procedimentos indicados, será o bloqueio de transferências voluntárias (emendas parlamentares e convênios), nos termos da Lei Complementar 116.

Quer saber sobre a Saúde Fiscal de Peritiba? CLIQUE AQUI! 


Galeria

  • {{galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
  • {{galeriaMultimidia.length + galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
Fechar

Parlamentares Relacionados