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Audiência mostra município em boa situação financeira

Publicado em 13/03/2019 às 11:07 - Atualizado em 13/03/2019 às 11:13

O município de Peritiba encerrou o exercício de 2018 em situação financeira bastante confortável, com recursos totalmente livres de mais de 1,28 milhões de reais. Somando-se aos recursos vinculados de R$ 1,48 milhões, a municipalidade tinha em caixa em 31/12/18 o montante de R$ 2,76 milhões. Este e outros dados foram apresentados na audiência pública realizada no dia 25 de fevereiro, às dezenove horas e trinta minutos, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Peritiba. Esta foi uma das três audiências obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nos meses de fevereiro, maio e setembro.

O intuito das audiências é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de arrecadação, despesas, endividamento, percentuais obrigatórios com saúde, educação, despesas com pessoal. A responsabilidade pela apresentação dos dados é do Poder Executivo, sendo representado nesta audiência pelo assessor contábil Vanderlei Picinini.

O assessor apresentou inicialmente as considerações e obrigações impostas para a realização da presente audiência. Em seguida, mostrou o gráfico com a meta de arrecadação até o final do terceiro quadrimestre de 2018 que era de R$ 16.602.450,00 (dezesseis milhões, seiscentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) e, no entanto a arrecadação, ao final do exercício de 2018 foi R$ 16.376.422,32 (dezesseis milhões, trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), perfazendo um déficit orçamentário de R$ 226.027,68 (duzentos e vinte e seis mil, vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) a menor. Do total da receita, os valores da receita corrente corresponderam a R$ 14.741.002,91 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e um mil, dois reais e noventa e um centavos). Incluem-se nestes valores as receitas: tributárias, contribuições, patrimonial, serviços, correntes e outras. As receitas de capital (operações de crédito, alienações, amortização de empréstimos e transferências de capital) somaram R$ 1.635.419,41(um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e um centavos), perfazendo apenas dez por cento do total arrecadado. A receita própria atingiu dezesseis por cento, enquanto as transferências constitucionais atingiram oitenta e quatro por cento. Na origem da arrecadação evidenciou-se o Fundo de Participação dos Municípios - FPM e o ICMS como maiores contribuintes. Vanderlei reiterou também a continuidade de perda com o FUNDEB até o final do mês de dezembro totalizando R$ 967.926,33 (novecentos e sessenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos) a menor.

Na avaliação dos limites obrigatórios, os gastos com saúde totalizaram R$ 3.735.580,18 (três milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e dezoito centavos), sendo recursos próprios no valor de R$ 2.344.862,53 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), perfazendo 21,04% (vinte e um inteiros e quatro centésimos por cento) das receitas constitucionais, superando o índice obrigatório de quinze por cento, resultando em gasto médio em saúde de R$ 1.327,50 (um mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) por habitante no ano de 2018.

Os gastos próprios com educação atingiram R$ 3.080.314,58 (três milhões, oitenta mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo 27,82% (vinte e sete inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) das receitas constitucionais, superando o índice obrigatório de vinte e cinco por cento, neste caso com o acréscimo das perdas do FUNDEF no cálculo. Da despesa total da educação, o assessor apresentou o gasto anual por aluno de R$ 11.403,50 (onze mil, quatrocentos e três reais e cinquenta centavos).

Ao final do terceiro quadrimestre, no fechamento do exercício de 2018, as despesas foram assim destinadas por departamento: no gabinete do prefeito foram gastos R$ 968.583,13 (novecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e treze centavos); na secretaria de administração foram gastos R$ 1.402.949,12 (um milhão, quatrocentos e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos); na agricultura as despesas foram de R$ 1.453.763,94 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos); na educação foram gastos R$ 3.847.107,27 (três milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, cento e sete reais e vinte e sete centavos); na área de Cultura R$ 420.176,06 (quatrocentos e vinte mil, cento e setenta e seis reais e seis centavos), nos Esportes o valor foi de  R$ 72.865,29 (setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos) e no Turismo R$ 2.705,00 (dois mil, setecentos e cinco reais); no departamento municipal de estradas e rodagem foram gastos R$ 1.163.740,92 (um milhão, cento e sessenta e três mil, setecentos e quarenta reais e noventa e dois centavos); no departamento de serviços urbanos foram gastos R$ 870.304,72 (oitocentos e setenta mil, trezentos e quatro reais e setenta e dois centavos);  departamento social foram gastos R$ 541.071,83 (quinhentos e quarenta e um mil, setenta e um reais e oitenta e três centavos);  no Furohabi (habitação) foram gastos R$ 233.997,08 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e novecentos e noventa reais e oito centavos); no Fundicom  R$ 532.890,85 (quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) foi o total gasto; na saúde foram gastos R$ 3.787.546,78 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) e na Câmara Municipal foram gastos R$ 548.750,68 (quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos).

Nos gastos com pessoal, o valor consolidado do Poder Executivo e da Câmara atingiu 51,83% (cinquenta e um inteiros e oitenta e três centésimos por cento), ficando abaixo do limite prudencial de 57% dos recursos arrecadados.

A dívida ao longo prazo está restrita à operação de crédito para compra do Trator de Esteiras no montante de R$ 425.200,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e duzentos reais), cujo pagamento das parcelas se iniciou em janeiro/2019, com valor aproximado da parcela mensal: R$15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). Os saldos bancários em 31 de dezembro de 2018 totalizavam R$ 2.761.733,93 (dois milhões, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), restando comprometido deste valor a quantia de R$ 877.163,67 (oitocentos e setenta e sete mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) em recursos vinculados à saúde, além de R$ 604.323,28 (seiscentos e quatro mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos) de recursos vinculados à prefeitura. Por fim, o assessor Vanderlei respondeu algumas perguntas pontuais sobre assuntos específicos e também fora da parte fiscal.


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