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Projeto valorizará magistério municipal

Publicado em 25/06/2019 às 08:40 - Atualizado em 26/06/2019 às 07:48

A prefeita municipal apresentou proposição, na sessão ordinária de ontem, 24, que disporá sobre atualização do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público de Peritiba.

O Projeto de Lei Complementar nº 4-2019 revogará a Lei Complementar nº 49-2013 e alterações posteriores. A nova lei proposta por Neusa Klein Maraschini tem como justificativa a defasagem salarial dos professores e a necessidade de valorização em virtude do gradual avanço obtido nos últimos anos pela educação municipal, tendo sido alcançada a nota 7,4 do Índice de Educação Básica. O projeto traz como modificações principais ao quadro de pessoal (professor, monitor de creche, diretor de escola e pedagogo):

     I -       Reajuste salarial extemporâneo de 6% (seis por cento) sobre o vencimento básico do cargo;

    II -       Aumento de 1% para 2% sobre o vencimento básico, a cada dois anos, do adicional para participação em cursos de capacitação e aperfeiçoamento;

   III -       Incorporação da promoção do adicional por titulação ao vencimento básico (atualmente os valores não entram no cálculo do INSS), na seguinte proporção:

  1. Título de Pós-Graduação: adicional de 15% incorporado sobre o vencimento;
  2. Título de Mestrado: adicional de 10% incorporado sobre o vencimento;
  3. Título de Doutorado: adicional de 10% incorporado sobre o vencimento.

Os servidores efetivos da educação (professor, monitor de creche, diretor de escola e pedagogo) manterão ainda, segundo o projeto, os seguintes direitos consolidados:

  I -          Adicional por tempo de serviço: 5% sobre o vencimento básico a cada três anos de efetivo exercício;

 II -          Disponibilidade de 1/3 da carga horária a ser utilizada em horas-atividade: reuniões administrativas, pedagógicas, atividades de estudo, articulação com membros da comunidade escolar, aperfeiçoamento, planejamento de aulas e de provas, avaliação de alunos, participação em comissões de trabalho e outros;

III -          30 dias de férias anuais acrescidos de 15 dias de recesso;

IV -          Possibilidade de ampliação de carga horária;

V -          Capacitação e aperfeiçoamento custeados pela Secretaria de Educação;

VI -          Possibilidade de gratificação de ate 80% sobre o vencimento básico para desenvolvimento de programas e projetos especiais.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual tem prazo de oito dias para emissão do parecer. Após essa, será analisado pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência e Comissão de Finanças e Orçamento, para então ser discutida e votada em Plenário, em duas votações.

 


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