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Peritiba libera horário do comércio

Publicado em 05/09/2019 às 08:59 - Atualizado em 05/09/2019 às 09:12

A nova economia, tão comentada nos dias atuais, ganhou um reforço legal em Peritiba. Por proposição do vereador Gilberto Maciel, a Câmara Municipal de Peritiba aprovou por unanimidade, na sessão ordinária do dia 02 de setembro e a prefeita municipal sancionou e publicou no dia 03, a Lei Complementar nº 96/2019 que libera o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviço.

Segundo a Lei, essa liberdade não pode ofender os preceitos de legislações federais que regulamentam a duração, as normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança.


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