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Município tem mais de 2 milhões de recursos livres

Publicado em 18/09/2019 às 08:53 - Atualizado em 18/09/2019 às 08:57

O município de Peritiba encontrava-se ao final do segundo quadrimestre de 2019 em situação financeira bastante confortável, com recursos totalmente livres de mais de 2 milhões de reais. Este e outros dados foram apresentados na audiência pública realizada no dia 16 de setembro, as dezenove horas e quarenta e cinco minutos, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Peritiba. Esta foi uma das três audiências obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nos meses de fevereiro, maio e setembro.

O intuito das audiências é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de arrecadação, despesas, endividamento, percentuais obrigatórios com saúde, educação, despesas com pessoal. A responsabilidade pela apresentação dos dados é do Poder Executivo, sendo representado nesta audiência pelo assessor contábil Vanderlei Picinini.

Aos recursos livres citados somam-se aqueles vinculados a convênios e programas, totalizando 4,084 milhões de reais de caixa em 31 de agosto do corrente ano. O total arrecadado pelo Município nestes oito meses foi R$ 11.550.819,07, ficando R$ 149.510,93 abaixo do estimado na Lei Orçamentária Anual. 

A arrecadação baseou-se como sempre nas transferências constitucionais (FPM e ICMS). O Fundo de Participação dos Municípios é a cota que cada cidade tem direito a receber da União de acordo com sua população. Todos os municípios até 5 mil habitantes recebem este mesmo valor. De janeiro a agosto, Peritiba recebeu R$ 5.334.258,17. Por outro lado, do governo estadual, o município tem direito a receber a parcela do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), a qual tem como base o movimento econômico municipal (agropecuária, indústria, comércio e serviços) e sua participação no total estadual. Nestes dois primeiros quadrimestres Peritiba recebeu R$ 3.311.016,88. Além destas duas transferências constitucionais acima, existem outras de menor relevância.

 Os recursos arrecadados por intermédio da União e do Estado chegaram a 84% do total, enquanto a arrecadação própria ficou em torno de 16% dos valores. São arrecadados diretamente pelo município tributos, taxas e contribuições como o IPTU, ISS, Taxa do Lixo, COSIP, Horas-máquina e outros.

Na avaliação das despesas municipais dos primeiros oito meses de 2019, considerando-se as obrigações constitucionais, na saúde foram dispendidos 18,97% e na educação 25,29 % dos recursos. As despesas com pessoal consolidada do município ficou em 49,49%.

Confira todos os dados no arquivo da apresentação abaixo.

 


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