Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Vereadores peritibenses economizam 50% dos repasses constitucionais

Publicado em 27/12/2019 às 10:27 - Atualizado em 27/12/2019 às 15:06

Recursos devolvidos

Cumprindo a legislação vigente, onde ao final do exercício o Poder Legislativo devolverá ao Executivo os recursos financeiros não utilizados nos trabalhos do processo legislativo, a Câmara Municipal de Peritiba, por meio de seu presidente, Gilberto Maciel, no dia de hoje 26 de dezembro, devolveu à administração municipal o valor de R$ 277.983,30.

Do valor total, R$ R$ 263.152,35 correspondem à economia e austeridade da Casa Legislativa, R$ 6.345,91 dos juros recebidos da conta banco do primeiro valor, R$ R$ 8,346,44 relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte e R$ 138,60 de imposto de renda de prestadores de serviços.

É importante ressaltar, que as despesas do Legislativo no exercício de 2019 corresponderam a mais ou menos 3,5% do orçamento municipal, onde a Constituição Federal autoriza despesas de até 7% para o desenvolvimento das atividades parlamentares, em municípios do tamanho de Peritiba. Portanto, a economia da Câmara Municipal de Peritiba foi de aproximadamente 50% dos recursos que teria direito constitucionalmente. Agora, os recursos devolvidos pela Câmara poderão ser utilizados livremente pela prefeita municipal.

Os valores devolvidos ao Poder Executivo ao final dos últimos quatro anos somam R$ 1.027,781,00, sendo: R$ 267.058,15, R$ 253.215,09 em 2017 e R$ 229.524,53 em 2016.

 

Atividades

Após 44 sessões ordinárias e duas sessões extraordinárias, foi encerrada no dia 09 de dezembro a sessão legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Peritiba, restando avaliações amplamente positivas.

Durante este ano, os vereadores peritibenses analisaram diversas proposições, sendo 32 projetos de lei ordinária, 15 projetos de lei complementar, 05 moções, 06 indicações, três resoluções e dois projetos de decreto legislativo.

Estas proposições originaram-se no Poder Executivo, na Mesa Diretora e nos vereadores e trataram de assuntos relevantes ao Município.

Os projetos de lei aprovados foram de diversos assuntos, podemos destacar:

    I -        Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

   II -        Aprovação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério;

 III -        Autorização de despesas com a Expo Peritiba 2019;

 IV -        Institui a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica;

  V -        Alterações no Plano Diretor e Área de Expansão Urbana;

 VI -        Convênios diversos;

VII -        Alienação de bens e autorização de bens em doação;

VIII -        Suplementações ao orçamento.

 IX -        Proposições Diversas que podem ser conferidas no SITE. CLIQUE AQUI!

 No ano de 2019, a Câmara Municipal de Peritiba criou por meio da Resolução nº 1-2019 a Ouvidoria Legislativa, canal direto de atendimento à população, por meio de atendimento presencial ou virtual, onde o usuário de serviço público, pode se manifestar denunciando, reclamando, solicitando, elogiando ou sugerindo melhorias nos serviços prestados no legislativo ou em qualquer outro setor público, o qual terá seu devido encaminhamento. CLIQUE AQUI!

Ainda no âmbito administrativo interno, entrou em funcionamento a Unidade de Controle Interno com a nomeação de servidor responsável, haja vista, até 31 de julho, quem acompanhava os atos e fatos administrativos da câmara era o Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo.

 

Recesso

Os trabalhos ordinários dos parlamentares encerram-se em 15 de dezembro conforme determinação da Lei Orgânica e reiniciam em 15 de fevereiro, não impedindo a realização de sessões extraordinárias se necessário e de acordo com os requisitos legais.

No dia 09 de dezembro os vereadores e servidores realizaram jantar de confraternização no Restaurante do Hotel Central onde restou evidente a harmonia e engajamento de todos no exercício autônomo do Poder Legislativo de legislar, fiscalizar, julgar as contas, auxiliar com sugestões e administrar seus serviços internos. As despesas desta confraternização foram pagas pelos próprios vereadores e servidores, sem custo aos cofres municipais.