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Câmara realiza sessões virtuais

Publicado em 15/04/2020 às 16:26 - Atualizado em 15/04/2020 às 16:28

A Câmara Municipal de Peritiba realizou nos dias 08 e 13 de abril as duas primeiras sessões virtuais de sua história, por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp.

Tal forma foi necessária devido às restrições impostas pelas autoridades federal e estadual em virtude da pandemia do Coronavírus Covid-19.

O Decreto Nº 554 de 11/04/2020, do governo estadual, proíbe dentre outros:

II - até 31 de maio de 2020:

a) os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos;

Nestas sessões foram aprovados os seguintes projetos:

    I -        Projeto de Lei nº 5-2020 do Poder Executivo que “Ratifica a 3ª Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções firmada entre os municípios integrantes do Consórcio Lambari”;

   II -        Projeto de Lei nº 7-2020 do Poder Executivo que “Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à ADEVOSC e dá outras providências”;

 III -        Projeto de Lei Complementar nº 1-2020 do Poder Executivo que “Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o perímetro urbano”.