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Tramitação de Projetos

Projeto de Resolução 1/2019

Aprovada
Ordinário

Autores:  Mesa Diretora

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Peritiba/SC, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências

Tramitação

  • Aprovado
    Unidade de tramitação: Plenário
    Data: 01/07/2019
    Mais Detalhes
    Incluído na Ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária de 01 de julho de 2019

    Data da Aprovação:
    01/07/2019
  • Encaminhado à comissão
    Unidade de tramitação: Plenário
    Data: 24/06/2019
    Mais Detalhes
    Comissão:
    Legislação, Justiça e Redação Final
    Encaminhar :
    24/06/2019
  • Lido no expediente
    Unidade de tramitação: Plenário
    Data: 24/06/2019
    Mais Detalhes
    Lido no expediente:
    24/06/2019
  • Protocolado
    Unidade de tramitação: Secretaria Administrativa
    Data: 24/06/2019
    Mais Detalhes
    Protocolado em:
    24/06/2019